Licitações, Contratos Administrativos e Infraestrutura

As licitações e contratos administrativos são norteados pelos princípios de Direito Público, possuindo contudo especificidades bastante relevantes para seu desenvolvimento. Dessa forma, para participação efetiva neste âmbito, além de bom conhecimento jurídico, é fundamental o entendimento das dinâmicas próprias à Administração Pública.

Tanto em períodos de expansão como nos de recessão, os contratos públicos desempenham um papel crucial na economia de um país, pois promovem o fortalecimento das atividades empresariais – desde pequenas e médias empresas, diversificando seu faturamento, até as grandes, com grandes obras e concessões.

A referida importância é ainda maior quando se tem por objeto a prestação de serviços públicos. Afinal, sem infraestrutura é inviável o desenvolvimento nacional. Por outro lado, sem os necessários arranjos jurídicos, contábeis e financeiros é impossível a celebração das parcerias público-privadas que levam a cabo esta missão.

Algumas formas de atuação do escritório são:
a) Assessoria antes da publicação de edital licitatório (monitoramento de certames, apoio para a manutenção da regularidade jurídica e orientação em procedimentos auxiliares, como o PMI);
b) Assessoria na fase externa da licitação (abrangendo práticas como a análise técnica e jurídica de editais, checagem de documentos, apresentação de pedido de esclarecimentos e impugnações, apoio jurídico na formulação de propostas; acompanhamento e representação da empresa em sessões presenciais e eletrônicas da licitação; a interposição de recursos administrativos; Oferecimento de representações em Tribunais de Contas e outros órgãos de controle; a propositura de ações judiciais);
c) Assessoria na gestão de contratos administrativos (assessoramento da pessoa jurídica em questões relacionadas ao cumprimento das obrigações contratuais, à negociação de aditivos contratuais, aos diálogos público-privados, a negociações e transações administrativas, a pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e à interposição de recursos administrativos contra sanções);
d) Assessoria em contratos de concessão e nas relações jurídicas adjacentes (agências reguladoras, stakeholders, partes em Project finance etc.)