Os 7 benefícios de uma assessoria jurídica especializada para sua empresa

Introdução

A advocacia preventiva é uma das novidades da advocacia moderna, tomando cada vez mais espaço no nosso país, visto que  é pautada pela percepção e controle dos riscos e, principalmente, pela minimização dos prejuízos e aumento de ganhos para o empresário por meio de ações preventivas.

A assessoria jurídica visa a uma atuação proativa na abordagem das questões jurídicas. Isso significa que, através de orientações preventivas, evita-se possíveis demandas judiciais e extrajudiciais.

Na advocacia empresarial, podemos facilmente identificar as vantagens trazidas ao empresário por este tipo de assistência jurídica, que compreende, em suma, a orientação para elaboração documental correta pelo departamento pessoal, visando a redução de prejuízos em demandas trabalhistas, orientar o empresário no pagamento de tributos e, em alguns casos, a possibilidade de ingresso no judiciário com o objetivo de resgatar créditos tributários pagos indevidamente ao longo dos anos.

Destaca-se também como vantagem a elaboração de defesas administrativas e judiciais com o objetivo de evitar e minimizar ao máximo eventuais condenações, análise de contratos comerciais, administrativos e editais de licitações, o que acarreta proteção e segurança ao empresário, anáilise da imposição de cláusulas abusivas ou que venham a comprometer o equilíbrio de uma relação contratual.

Ainda na esfera empresarial, observamos também a vantagem da advocacia preventiva no planejamento societário e sucessório, sempre com o objetivo de assegurar ao empresário uma maior prosperidade e longevidade na sua atividade empresarial.

A assessoria jurídica se tornou uma importante peça no cenário de pequenas e médias empresas do Brasil nos últimos anos.

Não é mistério que iniciar um empreendimento em nosso país envolve inúmeros riscos e questões minuciosas. Podemos afirmar que uma das premissas que acreditamos é a de que o planejamento é extremamente necessário para garantir a sobrevivência, bem como o crescimento de uma nova empresa.

Mesmo assim, a grande maioria dos novos empresários procura a assessoria jurídica somente após a ocorrência de um problema. Isso tem se provado, cada vez mais, um grande equívoco.

Ao negligenciar a assessoria jurídica para uma empresa, o empreendedor pode transformar uma boa ideia em uma grande dor de cabeça.

Isso pode causar implicâncias trabalhistas, consumeristas, tributárias, fiscais, entre outras, além de disputas contraditórias e prejuízos para as partes envolvidas. Ou seja, não dar atenção às questões jurídicas essenciais da empresa pode custar muito caro.

Segundo o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), 50% das empresas criadas no dia de hoje estarão de portas fechadas em no máximo 02 (dois) anos. Entre outras causas que justificam tão elevada taxa, está a falta de planejamento jurídico dos empresários: por não possuírem uma assessoria confiável (ou por recorrerem a orientações feitas por pessoas sem formação), estes terminam por cometer uma série de pequenos erros mais comumente em relação a direitos trabalhistas e/ou tributários.

Em decorrência disto, acabam assumindo o risco de herdarem um considerável passivo jurídico que, ao passar do tempo, pode se tornar insuportável e levá-los à falência. Portanto, em um exame minucioso, vê-se que possuir uma Assessoria Jurídica competente é sempre vantajoso para quem a contrata, pois auxilia o empresário a dirimir suas questões jurídicas que, em não recebendo a devida atenção, podem certamente vir a comprometer as suas atividades.

Existem diversos benefícios ao se contratar um bom escritório de assessoria jurídica. Isso pode ser determinante para o sucesso ou o fra- casso de um pequeno negócio logo no início. Quer saber quais são esses benefícios?

Listamos 7 benefícios de uma assessoria jurídica para sua empresa.

Esteja por dentro de toda a legislação a qual sua empresa está submetida

O empresário desprovido de assessoria jurídica especializada não acompanha a agilidade das alterações legais do seu mercado. Isso acaba resultando em problemas de crescimento e faturamento da empresa.

Conhecer a legislação que sua empresa está inserida é imprescindível.

Esta análise deve ser feita antes de iniciar o seu negócio, pois qual- quer disposição legal que não esteja de acordo pode inviabilizar sua ideia ou até a empresa inteira.

Nesta fase, o advogado especializado buscará informações sobre o direito do consumidor, legislação de entidade de classe, resoluções das agências regulatórias, entre outras.

Por isso, toda ideia deve ser juridicamente viabilizada. Afinal, nem sempre uma grande ideia é possível de se realizar nos quesitos judiciais.

Formalização de sua empresa com agilidade e eficiência

A formalização e abertura de uma startup ou pequena empresa é um dos fatores primordiais para que investidores se sintam seguros para aplicarem o capital necessário em uma empresa.

Porém, antes de iniciar o processo de formalização, é necessário consultar com sua assessoria jurídica informações como:

• Situação dos sócios e definição do contrato social;
• Busca prévia do nome da futura empresa;
• Licenças necessárias para exercício das atividades.

Após isso, será necessário definir a estrutura do negócio a partir dos tipos de sociedade possíveis para uma empresa.

Uma boa assessoria jurídica poderá orientar o pequeno empreendedor sobre qual desses tipos societários se encaixa melhor para o negócio em questão.

Proteção da Marca

Sua empresa será conhecida por um nome, que, consequentemente, será a sua marca.

Assim, é importante que este nome/logo esteja protegido através do registro de marca.

Mas, existem inúmeras regras ao se registrar uma marca, como por exemplo:

• A necessidade de verificar se o nome já está protegido;
• Se contém expressões proibidas;
• A qual classe pertencerá;
• Entre outros aspectos.

Trazendo a mesa, assim, a importância de se ter um advogado especializado em propriedade intelectual e industrial ao seu lado nesta fase do empreendimento.

Além disso, outras proteções industriais também precisam ser garantidas, como patentes, desenho industrial, modelos de negócio e direitos autorais.

Acompanhamento Negocial e de Contratos

O acompanhamento por um advogado dos contratos realizados pela empresa, bem como a devida orientação sobre a melhor forma de negociação desses contratos, é um grande diferencial para a atividade empresarial.

Uma assessoria jurídica possibilita a presença física do advogado nas tratativas, elaboração e análise de contratos, formalização do negócio, e garantia do cumprimento das cláusulas contratuais.

Isto traz uma consequência: a segurança e eficácia nos negócios, garantindo que a negociação esteja dentro dos parâmetros legais.

Para as empresas que desejam participar de licitações com o poder pública, essa assessoria torna-se imprescindível, visto os prazos legais para impugnação de editais.

Gestão da Advocacia Preventiva e Contenciosa

O papel do advogado, bem como de uma assessoria jurídica, não deve representar uma função litigiosa, isto é, apenas necessário em ações judiciais.

Via de regra, a intenção da assessoria jurídica é mitigar as ações judiciais, atuando-se de forma preventiva, ainda que vez ou outra surja alguma demanda judicial.

Isto, a gestão da Advocacia Preventiva tem como objetivo prevenção de riscos e demandas judiciais, padronização dos documentos jurídicos (contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços, etc);

Ademais, sendo necessária a aplicação da Advocacia Contenciosa, esta apresenta um salto de qualidade, visto que o tempo de estudo para uma ação judicial é reduzido, posto que a assessoria jurídica habitual possibilita ao escritório conhecer as peculiaridades da empresa.

Redução de custos

Na maioria das oportunidades, empresas que não contam com Assessoria Jurídica fixa precisam contratar os serviços de um advogado à medida que os problemas surgem. Em assim procedendo, referidas pes- soas jurídicas terminam por arcar com um montante exorbitante a título de honorários advocatícios.

Em caráter exemplificativo, a cobrança jurídica de uma duplicata mercantil no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) não seria feita por menos de R$ 1.000,00 (um mil reais). Por outro lado, uma defesa em um processo de execução fiscal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), junto à Justiça Federal, não sairia por menos de R$ 6.000,00 (seis mil reais) – considerando-se os valores constante da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP.

Além disso, merece nota o fato de uma simples audiência trabalhista de conciliação, instrução e julgamento custar aos cofres da empresa valor não inferior a um salário mínimo vigente.

Como escolher a assessoria jurídica para sua empresa

Por fim, é importante esclarecer que a essência de tudo o que foi abordado acima é sempre procurar orientação jurídica antes dos problemas acontecerem.

A assessoria jurídica para pequenas e médias empresas é uma medida preventiva essencial, como uma forma de planejamento estratégico para mudanças estruturais e para o crescimento da empresa.

Ao escolher um escritório para prestar consultoria jurídica para sua empresa, é importante ter em mente fatores como tamanho da sua em- presa e tipo de cobrança do escritório.

Publicado por Felipe Cury