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Abril 18, 2024

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Quais são os critérios para apuração de haveres de sócio retirante?

Abril 12, 2024

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PL paulista pode fixar alíquotas progressivas do ITCMD em até 8%

Abril 11, 2024

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Programa “Acordo Paulista”: adesão à transação prevista no Edital nº 01/2024 se encerra no dia 29/04/2024

Abril 3, 2024

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A realização de diligências como solução para a desclassificação ou inabilitação em licitações

Março 25, 2024

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Direito Empresarial

DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO

Dezembro 8, 2023

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NOVO CAPÍTULO NO EMBATE ENTRE STF E JUSTIÇA DO TRABALHO SOBRE AS NOVAS FORMAS DE TRABALHO

Novembro 29, 2023

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VÍNCULO DE EMPREGO, NOVAS FORMAS DE TRABALHO, TERCEIRIZAÇÃO E PEJOTIZAÇÃO: O CONFLITO ENTRE DECISÕES DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Novembro 22, 2023

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Direito Trabalhista para empresas

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS SINDICATOS E O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Setembro 4, 2023

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Boletim tributário – Setembro de 2023

Preparamos um boletim com as principais mudanças em matéria tributária que vem sendo propostas e discutidas neste segundo semestre de 2023.

Julho 31, 2023

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O direito à acumulação de cargos públicos por técnicos em radiologia

Julho 14, 2023

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Tributário

Texto da Reforma Tributária é aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados

Preparamos um boletim com as principais mudanças trazidas pela […]

Maio 31, 2023

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Ambiental e Urbanístico

O Direito Urbanístico e a segurança jurídica dos empreendimentos imobiliários

Maio 8, 2023

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O Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas publicado pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 04/2023)

Maio 8, 2023

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Implicações do resultado do julgamento sobre a coisa julgada em matéria tributária pelo Supremo Tribunal Federal

Maio 8, 2023

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A matriz de riscos nos contratos de concessão de serviços públicos e o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro

Maio 8, 2023

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Farmácias não podem ser multadas utilizando-se o salário mínimo como parâmetro – decidiu o STF

Maio 8, 2023

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Novo Decreto modifica regulamentação da Lei Anticorrupção

Maio 8, 2023

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O exame de legalidade das multas administrativas

Maio 8, 2023

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Médicos podem prescrever medicamentos sem aprovação da Anvisa?

Maio 8, 2023

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Parcelamento tributário por um dos devedores afasta a solidariedade dos demais?

Maio 3, 2023

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Referências na lei, doutrina e jurisprudência a respeito da prescrição na doação inoficiosa

Maio 3, 2023

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Direito Penal Econômico

O homeschooling e o crime de abandono intelectual

Maio 3, 2023

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STJ: Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia

Maio 3, 2023

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O que é a Telemedicina?

Maio 3, 2023

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A Telemedicina e a Responsabilidade Civil do Médico

Maio 3, 2023

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A Telemedicina e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Maio 3, 2023

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Enunciados da I, II e III Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça

Maio 3, 2023

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A atuação do Advogado Criminalista durante o Inquérito Policial

Maio 3, 2023

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Os 7 benefícios de uma assessoria jurídica especializada para sua empresa

Maio 3, 2023

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O Compliance no Setor de Saúde

Maio 3, 2023

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Os Riscos Jurídicos enfrentados pelos cirurgiões plásticos e suas medidas preventivas

Maio 3, 2023

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As responsabilidades do Médico Residente

Maio 3, 2023

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Código de Ética Médica de 2019 – Parte 2

Maio 3, 2023

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Código de Ética Médica de 2019 – Parte 1

Maio 3, 2023

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Como cobrar clientes inadimplentes?

Maio 3, 2023

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Reclamações nas redes sociais por resultado insatisfatório em procedimento estético

Maio 3, 2023

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As Prisões Cautelares – flagrante, temporária e preventiva –, medidas alternativas e a defesa técnica – Parte 3

Maio 3, 2023

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As Prisões Cautelares – flagrante, temporária e preventiva –, medidas alternativas e a defesa técnica – Parte 2

Maio 3, 2023

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As Prisões Cautelares – flagrante, temporária e preventiva –, medidas alternativas e a defesa técnica – Parte 1

Maio 3, 2023

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Facebook é multado em R$ 6,6 mi por compartilhar dados de brasileiros com Cambridge Analytica

Maio 3, 2023

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A Sociedade em Conta de Participação é a forma mais adequada para o médico exercer atividade em uma Clínica ou Hospital?

Maio 3, 2023

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Um Breve Guia para Sobrevivência Empresarial em Tempos de Pandemia

Maio 3, 2023

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Portaria permite que diante de decretação de calamidade pública o contribuinte adie o pagamento de tributos federais

Maio 3, 2023

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Orientações sobre a MP 936 – Medidas trabalhistas complementares para a crise

Maio 3, 2023

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Da exceção de contrato não cumprido

Maio 3, 2023

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Quais são os critérios para apuração de haveres de sócio retirante?

Maio 3, 2023

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Quando uma sociedade necessita de um Acordo de Sócios?

Maio 3, 2023

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A Inconstitucionalidade da Retenção de Pagamento pela Administração Pública em Decorrência da Inscrição da Empresa no CADIN

Maio 3, 2023

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Governança Corporativa e Compliance na Saúde – uma Introdução

Maio 3, 2023

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A responsabilidade de sites e apps por danos ao consumidor

Maio 3, 2023

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Quando Infração Tributária torna-se Crime?

Maio 3, 2023

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Criptos e Crime: uma correlação justa?

Maio 3, 2023

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Extinção da Punibilidade pelo pagamento nos Crimes contra a Ordem Tributária

Maio 3, 2023

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Acordos na Justiça Penal: uma crescente tendência

Maio 3, 2023

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A Defesa dos interesses da Vítima por Advogado

Maio 3, 2023

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Negociação de débitos tributários decorrentes da Pandemia é estabelecida pela PGFN

Maio 3, 2023

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Accountability e a judicialização da LGPD

Maio 3, 2023

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LGPD na área da saúde

Maio 3, 2023

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Despesas com a LGPD podem se tornar insumos para crédito de PIS/Cofins

Maio 3, 2023

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A adequação à LGPD não se resume às operações B2C (somente entre consumidores)

Maio 3, 2023

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O sócio que se retirou de uma sociedade responde por dívida de empresa fechada irregularmente?

Maio 3, 2023

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Contratação de Soluções Inovadoras pela Administração Pública

Maio 3, 2023

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STJ decide pelo dever do médico de indenizar paciente por perda de seu tempo útil

Maio 3, 2023

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Sociedades Anônimas de Futebol são responsáveis pelas dívidas trabalhistas do Clube?

Maio 3, 2023

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Novo Código de Processo Ético Profissional do CFM permite citações por aplicativo de mensagem

Maio 3, 2023

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Podem os sócios responder por dívidas da empresa encerrada de forma irregular?

Maio 3, 2023

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Há distinção no tratamento de “Dados Pessoais” e “Dados Pessoais Sensíveis” pela LGPD?

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